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30 de Novembro de 2021

Violência Psicológica ou Abuso Emocional

Este texto explicará o que é violência psicológica, exemplificando algumas práticas e mostrará como ter provas, para assegurar que em situações que se deram a violência, o agressor seja punido.

NATÁLIA GOULART, Advogado
Publicado por NATÁLIA GOULART
mês passado

Em uma recente alteração no código penal brasileiro, foi inserido a tipificação de VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, AGORA É CRIME, estipulando penalidades para àqueles que praticarem tal conduta, vejamos o artigo da lei:

Violência psicológica contra a mulher (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Mas afinal, O QUE É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?

Mesmo com o conceito exposto pelo Código Penal, vamos sair do abstrato e dar conceitos práticos para este tema.

São condutas que buscam diminuir a autonomia da vítima, causando cada vez mais dependência do agressor, seja emocional, financeira, geográfica, entre vários outros aspectos. A vítima tem diminuída, drasticamente, a capacidade de viver bem por conta própria.

Gritos, xingamentos, condutas depreciativas, exposição a situações vexatórias, destruição de objetos pessoais, e até outros objetos gerais, como uma forma de mostrar raiva e ódio.

Frases como:

Soquei a parede para não socar sua cara”;“

Quebrei os objetos para não quebrar você”

“Perdi o controle porque você me provocou”

“Gritei e te xinguei porque você me tira do sério”

“Só eu pra aguentar você”…

São situações típicas de prática de violência.

A princípio, pode parecer que não tem nada a ver, que são brigas e situações que todos os casais passam, o famoso “é normal”, pode minar sua mente, causar dependência emocional, diminuir fatalmente sua autoestima, até que chegue ao ponto de não conseguir resolver a situação, sair dela, ou apenas pedir ajuda.

E não se engane, pode começar de uma forma branda, depois ir se agravando, até ficar insustentável, partindo, inclusive, para a violência física.

Casos em que o agressor dificulta o acesso aos meios de comunicações, afasta da família, a vítima não tem trabalho e nem condições financeiras próprias, não tem acesso ao dinheiro da família, cria embaraços a qualquer forma de apoio ou ajuda.

Fique de olho, porque em situações assim, você pode até querer sair dela, mas não ter meios de pedir ajuda e não conseguir enxergar uma luz ao fim do túnel.

E COMO EU POSSO PROVAR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?

O ponto central da questão, não consiste em algo material, como no caso da violência física, que deixa marcas, no caso do abuso emocional, quase sempre não há evidências visíveis a terceiros.

Pode se tornar indispensável um laudo técnico, assinado por um profissional da área. E por isso é importante se atentar aos outros meios de provas, como e-mails, conversas do WhatsApp, testemunhas (familiares, vizinhos, amigos, conhecidos, empregados, pessoas que presenciaram alguma situação descrita acima), gravações, a forma que encontrar de provar a conduta criminosa.

Sobretudo, a palavra da vítima tem peso de probatório também, principalmente em situações que o abusador pratica violência quando está a sós com a vítima. Por isso, sempre que possível busque ajuda em uma delegacia especializada.

COMO PEDIR AJUDA?

  • Disque-Denúncia: 181
  • Central de Atendimento à Mulher: 180
  • Emergências: 190 (Polícia Militar)
  • Lembre-se do movimento do X na mão, ou papel, em lugares públicos, como farmácias, supermercados…, que valerá como um pedido de socorro.

Importante frisar que situações como estas, não afetam apenas os adultos envolvidos, mas principalmente às crianças que estão expostas e presenciam momentos angustiantes e confusos. Interferindo fatalmente no seu desenvolvimento natural, criando embaraços emocionais.

O ambiente familiar que deveria ser seguro e saudável se torna um lugar frágil, hostil, vulnerável e ate mesmo inabitável. Não aceite situações assim, seja por você mesma, e principalmente por seus filhos e dependentes que não escolheram estar em situações como estas.

Caso você queira continuar conversando comigo, estou disponível através do email contato@nataliagoulart.com.br, ou, no meu WhatsApp (65) 99208-5319.

Acesse também o meu Site, com Blog de conteúdos: https://nataliagoulart.com.br/blog/

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